- Cursando Pós Graduação em Direito Tributário - Instituto Ibmec Damásio Educacional. - Cursando 4º período de Direito pela Escola de Ciências Sociais e Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí. - Graduado em Construção Naval, Faculdade Metropolitana da Grande Recife.
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O impacto do plástico na vida marinha, e a possível tributação de empresas que utilizam o plastico em sua produção
Resumo Este artigo possui como objetivo a análise dos impactos da poluição por plásticos nos oceanos nos dias de hoje. A tutela do meio ambiente, prevista na Constituição Federal de 1988 através do...