O impacto do plástico na vida marinha, e a possível tributação de empresas que utilizam o plástico em sua produção

10/07/2019 (5 anos atrás)

Resumo Este artigo possui como objetivo a análise dos impactos da poluição por plásticos nos oceanos nos dias de hoje. A tutela do meio ambiente, prevista na Constituição Federal de 1988 através do direito ambiental, traz a preocupação com a poluição e o descontrole com essa situação, porém muito antes desses assuntos estarem com a tamanha repercussão de hoje,…

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Jean Eduardo Lima

Advogado OAB/SC 67.865 .- Mestrando em Direito pela UNESA - MBA em Contabilidade, Gestão Tributária e Auditoria - Faculdade Estratego....

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