Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Através do Decreto nº 10.668/2021, em vigor desde 09/04/2021, o governo federal alterou algumas disposições contidas no RIPI/2010, a fim de consolida-lo conforme o art. 615 do RIPI/2010. Dessa forma,...
Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...
Como é de conhecimento público, o presidente do STF pautou para o dia 29/04/2021 o tão esperado julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706, que definiu a tese de exclusão do ICMS da base do P...
Como é de conhecimento geral, o STF, em julgamento em sede de repercussão geral, (Tema 1085) declarou a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex nos termos ditados pela Portaria MF 257/2011...
Nesta oportunidade apresentaremos aos leitores as hipóteses admitidas pela legislação vigente onde o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento de créditos de IPI. Como é de conhecimento, ao IPI...
Nesta oportunidade abordaremos como é a visão do fisco paulista (bem como os procedimentos a serem realizados pelo contribuinte) relativo a tributação do ICMS no que tange ao extravio de mercadorias. ...
Hoje abordaremos de forma mais breve e direta possível a discussão da legitimidade (ou não) da afetação das contribuições PIS e da COFINS sobre as receitas da pessoa jurídica que efetua locação de ben...
Foi finalizado em 26 de março de 2021 o julgamento virtual do RE 598677 que discutia a possibilidade do Estado do Rio Grande do Sul exigir antecipadamente o ICMS do contribuinte local na entrada de me...
Foi finalizado em 26 de março de 2021 o julgamento virtual do RE 598677 que discutia a possibilidade do Estado do Rio Grande do Sul exigir antecipadamente o ICMS do contribuinte local na entrada de me...