Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Sumário 1 Introdução 2 A retomada da reforma tributária 3 Exame crítico da PEC nº 45/19 4 A autodenominada reforma tributária nada simplifica 5 Uma versão piorada pela ação dos governadores 6 ...
Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/...
O juiz Federal Paulo Cezar Duran da 10ª Vara Federal de São Paulo no Mandado De Segurança nº 5014387-50.2017.4.03.6100, entendeu que no conceito de receita não está incluído o ICMS, ICMS-ST e o PIS ...
Desde a adoção do IVA tripartido, nos anos 1960, nunca houve um consenso político tão grande como o que se desenha atualmente em torno da reforma tributária. O sistema tributário desenhado pela EC 18/...
A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro d...
Não bastasse algumas empresas estarem envolvidas em esquemas de corrupção, e que por este fato acabam ajudando a colocar o País em recessão e manchando a sua imagem, algumas companhias ainda tem prete...
Tal possibilidade foi apresentada pala RFB na Solução de Consulta nº 228 - Cosit de 27 de junho de 2019, sobre dúvida de contribuinte que atua no ramo de prestação de serviços de transportes de cargas...
Sabe-se que vivemos de longa data uma sociedade absolutamente injusta, onde poucos vivem como nababos, com todos os benefícios e privilégios absurdos outorgados injustificadamente pelo Estado, aliás, ...
As mudanças tecnológicas, na velocidade que elas vêm ocorrendo, trazem impactos significativos no modo de como as pessoas veem e consomem produtos. A percepção que temos é que a qualquer momento tudo...
A Lei 12.456/11 instituiu a denominada CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta em substituição a contribuição incidente sobre a folha de salários das pessoas jurídicas, com vistas a d...