Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Instrução Normativa não é lei – Direito Brasileiro"

Instrução Normativa não é Lei. Sempre entendi que a Instrução Normativa, bem como todos os outros instrumentos normativos infralegais não podem criar deveres ou direitos. Na seara tributária ess...

1 ano Comentou em:
"CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 2: Exclusão de outros tributos de sua base"

Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...

1 ano
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 2: Exclusão de outros tributos de sua base

Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...

1 ano
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 1: A não cumulatividade plena

Conforme amplamente veiculado na imprensa, o governo atual encaminhou ao congresso uma proposta de reforma tributária. Em primeiro momento foi apresentado um projeto de extinção do PIS e da COFINS com...

1 ano
As sacolas plásticas de supermercados e a discussão sobre o crédito de ICMS

Neste texto traremos uma abordagem sobre a impossibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre a aquisição de sacolas plásticas que são disponibilizadas aos clientes de supermercados. A discussão...

1 ano
Quando deve ser escriturado o crédito de ICMS incidente na importação de mercadorias?

Abordaremos neste artigo sobre hipótese que diz respeito ao momento em que deve ser registrado na escrita fiscal do contribuinte o crédito de ICMS relativo às operações de importações. Trata-se de ...

1 ano Comentou em:
"Doações de mercadorias para auxilio no combate a Covid-19 podem ser isentas do ICMS?"

Em breve síntese apresentaremos o tratamento tributário acerca do ICMS no Estado de SP a ser dispensadas as doações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado a entidades publicas ou de utilid...

1 ano Comentou em:
"Opinião: O que quase ninguém disse sobre a ‘lei do fim do voto de qualidade no Carf’"

Desde que entrou em vigor a Lei n° 13.988/20, ganhou enorme espaço nos noticiários jurídicos como a chamada "lei da extinção do voto de qualidade". Da análise mais acurada da referida lei, observa-se ...

1 ano
Doações de mercadorias para auxilio no combate a Covid-19 podem ser isentas do ICMS?

Em breve síntese apresentaremos o tratamento tributário acerca do ICMS no Estado de SP a ser dispensadas as doações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado a entidades publicas ou de utilid...

1 ano Comentou em:
"CARF publica Portaria com procedimentos ao qual o Conselho aplicará nos casos de empate de votos em julgamento"

Conforme foi amplamente veiculado na mídia especializada, e conforme também comentamos neste artigo - FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir – o legislador publicou a...

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