Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Tratamento do crédito fiscal de ICMS no encerramento das atividades empresariais

Como sabemos, o fechamento de uma empresa pode ocorrer por inúmeros motivos. O motivo mais comum para a ocorrência desse acontecimento é o número excessivo dívidas que leva o contribuinte a insolvênci...

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"Opinião: Levantamento de valores e cuidados com o Fisco após a ‘tese do século’"

Passados dois meses da definição do Supremo Tribunal Federal acerca da exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programas de Integração Social (PIS) ...

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Prestador de serviço de transporte não pode se sujeitar ao regime de tributação concentrada do PIS e da COFINS pelo simples fato de transportar produtos enquadrados neste regime

O posicionamento evidenciado no título deste artigo foi declarado pela Receita Federal na Solução de Consulta COSIT n.º 136, de 16 de setembro de 2021, nos seguintes termos: O regime de tributação co...

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"IOF, extrafiscalidade, anterioridade e legalidade. 2008 e 2021: tão distantes, tão próximos"

Em 2007, o então presidente desta República sofreu dura derrota no Congresso Nacional na tentativa de prorrogar a CPMF (contribuição provisória sobre movimentação financeira)[1] e viu-a ser extinta. ...

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RFB nega pedido de restituição por decurso de prazo decadencial: Considerações

Nesta oportunidade vamos revisitar a discussão sobre como é importante não só conhecer a legislação tributária e suas “pegadinhas” como também é essencial ter processos e profissionais engajados quand...

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ICMS – Créditos na contratação de serviço de transporte prestado por empresas do Simples Nacional

Nesta oportunidade esclareceremos uma dúvida recorrente no que diz respeito à possibilidade de apropriação de crédito de ICMS quando da contratação de serviço de transporte por empresa optante pelo Si...

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O motivo pelo qual os gastos com deslocamento de empregados da residência ao trabalho passaram a gerar créditos de PIS e COFINS

Em breve síntese, explicaremos porque a Receita Federal passou a admitir créditos de PIS e COFINS nos gastos do transporte despendido por uma empresa para levar seus trabalhadores da residência ao tra...

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"Reforma Tributária Expectativas"

Como o leitor certamente já sabe, foi aprovado texto da Reforma Tributária, se é que merece esse nome, que trata principalmente do Imposto de Rena. Agora, caberá ao Senado a análise. Hoje, como o a...

3 meses Comentou em:
"A Reforma Arrecadatória disfarçada de Tributária"

Em outra oportunidade, expus que a tributação brasileira é concentrada no consumo, isto é, paga-se mais impostos sobre alimentos básicos, materiais de higiene, gasolina, medicamentos, entre outros. E ...

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TRF-3 não reconhece o entendimento da Receita Federal de excluir o ICMS da base de calculo dos créditos do PIS e da COFINS

Continuando a saga sobre o tema exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, apresentamos hoje a resposta do TRF-3 ao Parecer Cosit 10 de 2021 enviado pela Receita Federal aos autos de um p...

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