Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Blog:
Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...
A Lei Complementar 167/2019 instituiu a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) que tem por objetivo fomentar o crédito entre micro e pequenos empreendedores, visto que esse ramo de atuação tem dif...
Tivemos recentemente, por parte da Receita Federal, a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 97, de 25 de Março de 2019 que esclareceu a determinado contribuinte como deve proceder à tributação do...
Sumário 1 - Premissas 2 - Cenário atual 3 - Algumas observações críticas sobre a PEC Appy/CCif nº 45/2019 Referências 1 - Premissas Em 15/05/2018, a Fundação FHC - Fernando Henrique Card...
Como é sabido, para que ocorra a correta aplicação do direito, e consequentemente seu melhor funcionamento, é necessário o respeito à hierarquia das leis e da jurisprudência. Na medida em que se tem r...
Em recente julgado [1], a 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu, por maioria, que as receitas financeiras oriundas de investimentos compulsórios...
De acordo com a CF/88 (art. 87, parágrafo único, incisos I e II) é de competência do Ministro de Estado remeter instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos bem como encarregar-se da or...
Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...