Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Transação tributária. Exame crítico da MP nº 899/2019"

Sumário 1 Introdução 2 Requisitos mínimos de uma transação tributária 3 Exame do texto da Medida Provisória nº 899/2019 4 Conclusão. 1 Introdução  Em 16 de outubro último foi editada a Med...

2 anos
Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

2 anos
MP de regulamentação da transação tributária

Por meio da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 o Executivo fixou as regras a serem observadas por aqueles que contribuintes que desejem regularizar dívidas com a União me...

2 anos
Receita Federal publica Instrução Normativa que consolida as normas relativas a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS

Foi publicado hoje (15/10/2019) no Diário Oficial (página 27) a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 que passa a prever em seu texto as normas relativas a apuração, a cobrança, a fis...

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"Reforma tributária – visão prática"

O Brasil, como já é do conhecimento de todos, possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e carga tributária mais elevada também. A PEC 45/2019, que propõe uma reforma tributária, es...

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Exclusão de oficio do Simples Nacional

A legislação tributaria de regência no âmbito do Simples Nacional trabalha com duas modalidades de desenquadramento do regime: Exclusão por comunicação própria do contribuinte ou exclusão de oficio. A...

2 anos
Plenário Virtual do STF julgará se há existência de repercussão geral sobre a discussão da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de calculo

Foi submetido a julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para fins de existência de repercussão geral o tema 1.067/ RE 1.233.096/SP ao qual se discute se as contribuições sociais PIS...

2 anos Comentou em:
"Fazenda do estado de São Paulo não reconhece créditos de ICMS de pneus utilizados por empresas de transporte"

A SEFAZ/SP, por meio de uma exigência que visa apenas a sua ânsia arrecadatória, não aceita que os contribuintes, no caso as empresas de transportes, empresas estas adquirentes de pneu para uso em sua...

2 anos
STF irá esclarecer se é constitucional a Receita Federal cobrar multa de 50% no indeferimento de pedidos de compensação tributária

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4905, que esta pautada para apreciação em novembro deste ano (2019), o STF se pronunciará sobre a constitucionalidade da aplicação de mul...

2 anos Comentou em:
"Relativização da coisa julgada no processo tributário"

No intuito de simplificar o que muitos acreditam ser complexo, o presente artigo pretende explicar a relativização da coisa julgada e porque esse tema recebe tamanha importância. Basicamente a cois...

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