Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...
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Conforme estabelecido na legislação de regência do Simples Nacional (alínea “a” do inciso XIII do § 1o do art. 13 da referida da LC 123/06) os optantes por este regime deverão recolher, além dos tribu...
Neste artigo apresentaremos algumas questões sobre a tributação do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos da aposentadoria, principalmente no que se refere a isenção prevista na Lei 7....
Interessante notar que alguns princípios constitucionais não são observados por tradição, ao contrário, são implementados no sentido inverso, e nada acontece; tudo normalíssimo aos olhos dos aplicador...
Imposto de Renda – Residente no Exterior – Declaração Definitiva do País. Principais consequências Jurídicas. Suécia 1-Introdução O presente estudo teve como escopo específic...
Em função da pandemia da Covid-19, o Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 8771 de 23 de março de 2020 que altera a Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, passando a incluir as seguintes mercad...
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Como é de conhecimento geral, a pandemia ocasionada pelo novo coronavirus está trazendo sérios impactos para a economia global. Em virtude da falta de conhecimento sobro o vírus e sua possível cura, f...
O Jabuti é a designação dada para identificar um réptil semelhante à tartaruga e que possui uma característica marcante: a “carapaça” alta e resistente. Ela serve como um escudo para o animal se “esco...