Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Como já tivemos oportunidade de comentar em outras ocasiões, (Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais / Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional) o STF reitero...
O julgamento do Tema 118 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal teve início e, após estar empatado em 4x4, foi objeto de destaque pelo presidente da Corte, o Ministro Luiz Fux. Relembra...
Para quem se aventura em jogos de carteado sabe que, a depender do jogo, o “coringa” é aquela velha e boa carta que oferece uma espécie de “vantagem” a quem a possui. Costuma ser a famosa “carta na ma...
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Como já tivemos oportunidade de comentar em outras ocasiões, (Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais / Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional) o STF reitero...
Como é de conhecimento geral, conforme a legislação vigente (inciso VI do art. 3.º da Lei n.º 10.833/03 e inciso VI do art. 3.º da Lei n.º 10.637/02) o contribuinte que se encontra no regime de apuraç...
Nesta oportunidade julgamos importante comentar sobre o tratamento que o CARF dará a partir de 16/08/2021 relativo à comprovação dos gastos com despesas médicas com vistas a apuração do Imposto de Ren...
Apesar de ter tido, teoricamente, desfecho favorável ao contribuinte, a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS ainda está longe de sair dos palcos. Sabemos que dessa tese surgiram inúm...
No início desse ano (2021) o Supremo Tribunal Federal decidiu que as operações de licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador (software) estariam sujeitas apenas a incidênci...
Nesta oportunidade vamos trazer para discussão mais um caso onde temos uma tributação indevida sendo mascarada como legítima por atrás da falta de previsão legal ou pela utilização de uma jurisprudênc...