Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Blog:

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CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...

3 meses
Custos com cumprimento de obrigações ambientais podem ser considerados como insumos para efeito de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS

Mais um precedente interessante a favor do contribuinte foi proferido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No acórdão 3301­005.605 - 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária foi garantido ao contri...

3 meses
ICMS SP: Contribuinte fabricante pode se creditar dos insumos adquiridos de contribuinte “Substituído” tributário

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil. Talvez no início de sua implementação tal modelo se fazia valer diante da ...

4 meses Comentou em:
"Criminalização do ICMS declarado e não recolhido"

Ante as decisões  não unânimes do STJ, criminalizando a conduta do contribuinte que declara o ICMS por ele apurado deixando de recolhê-lo no prazo legal, enquadrando-o na tipificação do inciso II, do ...

4 meses
Momento da ocorrência do fato gerador do IRRF na prestação de serviços profissionais

Nos termos do artigo 114 do Código Tributário Nacional, a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, ou seja, o pagamento do tributo, é aquela situação “definida em lei como necessária e sufic...

4 meses
Há possibilidade de apropriar créditos (PIS e COFINS) de aquisições efetuadas de MEI? (Microempreendedor individual)

Essa é uma questão que pode suscitar dúvidas em virtude das peculiaridades aos quais estão envolvidos os Microempreendedores Individuais. Apesar de suas particularidades, veremos adiante, e de acordo ...

4 meses
PIS e COFINS: CARF aplica tese fixada pelo STJ (conceito de insumo) e adota definição ampliativa para fins de crédito

Em recente decisão proferida pela 3° Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais o colegiado aplicou a tese fixada pelo STJ ao qual definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critéri...

5 meses
Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem na exportação

A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos relativos aos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem de mercadorias. Tal posicionamento refe...

5 meses Comentou em:
"O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto"

Os comentários a seguir abordarão a problemática enfrentada pelos contribuintes do ICMS que efetuam operações com pessoa não contribuinte do imposto, no que tange ao crédito do imposto nas operações d...

5 meses
A incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a titulo de férias por prestação de trabalho intermitente (Lei 13.467/2017)

A Lei 13.467/17, conhecida também como a Lei da reforma trabalhista, trouxe diversas alterações e inovações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado gerou polêmicas já que muitos e...

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