Apesar de ser uma situação bastante corriqueira no âmbito empresarial, o tratamento a ser dispensado no âmbito do ICMS referente ao consumo de produto fabricado internamente é um tema que comumente ge...

Visando desonerar a carga tributária do ICMS incidente sobre os serviços de transporte, fruto do movimento grevista dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano (2018), o legislador fluminense editou ...

Não se pode negar o posicionamento da mais alta corte de justiça brasileira, que expressamente definiu, em caráter de repercussão geral, que o ICMS não integra a base de cálculo tanto do PIS como da C...

Tal projeto prevê a fixação de alíquotas máximas para o ICMS nas operações internas com combustíveis, a saber: - operação com gasolina: 18% (dezoito por cento); - operação com álcool carburante:...

Através da Solução de Consulta Cosit nº 99003, de 03 de julho de 2018, a Receita Federal mais uma vez intensificou o seu posicionamento quanto a tributação das contribuições PIS/COFINS sobre os valore...

Essa é uma dúvida que ficou “pairando” no ar após a publicação da Lei 13.670/2018. Enquanto o governo só falava na “reoneração” para compensar a receita tributária que perderia com o atendimento das r...

A Receita Federal, por meio da IN RFB 1810 de 2018, trouxe as regulamentações necessárias para efeito do texto “polemico” introduzido pela Lei 13.670/2018. Abaixo relacionei alguns pontos que julgu...