Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Esse é o posicionamento mais recente da Receita Federal. De acordo com a Solução de Consulta nº 118 - Cosit de 11 de setembro de 2018, “o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) integra a ...
Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso...
Resumo: Neste Roteiro serão apresentadas as regras de tributação no âmbito do ICMS referente às operações internas no Estado do Rio de Janeiro com produtos integrantes da cesta básica. Sumário 1...
Por meio da Súmula 125, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais fixou seu entendimento no sentido de não haver possibilidade de correção monetária ou juros no ressarcimento da COFINS e da contri...
Neste breve artigo serão abordadas as questões concernentes à tributação das contribuições sociais PIS/COFINS no que tange a inclusão ou não das bonificações em suas respectivas bases de calculo. Isto...
A nossa Carta Magna de 1988, dentro do Capitulo que lista os princípios gerais da atividade econômica, estabelece, dentre outros princípios, o tratamento diferenciado, ou como a própria Constituição t...
A impossibilidade de deduzir os descontos incondicionais da base de calculo do IPI foi um tema que sempre gerou, por longo tempo, diversos embates jurídicos. Isso porque a Lei que alterou a Lei 4.502/...
A Lei 12.456/2012 instituiu a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de ju...
Resumo: Trataremos neste Roteiro das alíquotas internas aplicáveis nas operações sujeitas a tributação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Sumário 1 - Introdução 2 – Alíquota 18% 3 – Alíquota...
Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tr...