Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
A figura do Microempreendedor Individual está prevista no artigo 18-A da Lei Complementar 123/06. Trata-se de empresário individual que pode optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrang...
Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no pr...
A Receita Federal, por meio da SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, definiu em seu entendimento que constitui despesa dedutível, para fins de determinação do lucro real e da ba...
Como é de praxe no final do ano corrente, ou no inicio do ano subseqüente, a Receita Federal publica os critérios e parâmetros que irá utilizar para submeter à pessoa física ou jurídica ao monitoramen...
Como é amplamente sabido o STF, por meio do julgamento do RE nº 574.706/PR, definiu que o ICMS não compõe a base do PIS e da COFINS. Porem a tese fixada não gerou os efeitos imediatos esperados pelos ...
No Estado do Rio de Janeiro houve modificações especificas na legislação que impactam o cálculo do crédito de ICMS nas aquisições destinados ao ativo imobilizado do contribuinte. Antes de adentrarm...
O ano de 2019 está chegando ao fim, e como sempre foi um ano marcado por diversos assuntos que movimentaram o cenário político, econômico, e também (não seria diferente) tributário. 2020 nem começou e...
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Neste artigo iremos dissertar sobre a tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, tributos que deveriam incidir somente sobre o Lucro e ganho de capital...
Por meio do julgamento de recurso especial de divergência interposto pela empresa COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV a 3° Turma do Conselho Superior de Recursos Fiscais afirmou que não cabe o cre...