Jefferson Souza

PRO Exclusivo

Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

Não deve ocorrer a retenção na fonte do IR na hipótese de “veiculação” de propaganda/publicidade em mídia eletrônica

Recentemente a RFB publicou importante entendimento sobre a retenção do IR em torno da prestação de serviços de propaganda e publicidade.

Conforme consta na Lei n.º 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no artigo 718 do Regulamento do Imposto de Renda, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas ...

Parcelamento tributário para pessoas jurídicas da área da saúde – Pert Saúde

Visando atender o disposto no artigo art. 12 da Lei n.º 14.375, de 21 de junho de 2022, a Receita Federal regulamentou o Programa Especial de Regularização Tributária para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras da certificação prevista na Lei ...

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"MG – ICMS – Gorjeta – Roteiro de Procedimentos"

JOAO APOLONIO essa informação pode varia/existir de acordo com a legislação de cada Estado já que, conforme consta no paragrafo…

A nova definição de “PRAÇA” para fins de aplicação do valor tributável mínimo do IPI

Recentemente a Lei n.º 14.395, de 8 de julho de 2022, acresceu o artigo 15-A a Lei n.º 4.502, de 30 de novembro de 1964, que estabeleceu o conceito de praça para fins de aplicação do valor tributável mínimo do IPI.

Pela nova regra “praça” é o Município onde está situado ...

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"Disponibilização de satélites gera incidência do ICMS (telecomunicação)?"

Sem dúvida o seu comentário é pertinente prezado Aníbal Oliveira. O problema jurídico dessa questão está na excessão trazida pela…

Disponibilização de satélites gera incidência do ICMS (telecomunicação)?

Hoje em dia, com os avanços tecnológicos, cada vez mais ouvimos falar em uso de satélites para utilização em diversos meio para captar e transferir dados aos usuários relacionados a informações internas (nosso planeta) ou externas (universo).

Um exemplo recente de como a utilização desses meios podem impactar significativamente as pessoas, ...

Créditos de PIS e COFINS sobre gastos de com assistência médica fornecida pela empresa para trabalhadores da área de produção

A RFB publicou recentemente uma Solução de Consulta ao qual tratou da tomada de crédito de PIS e COFINS, na modalidade insumo, de dispêndios de assistência médica oferecidas a trabalhadores da produção.

O assunto refere-se a um tema ainda não totalmente pacificado e vem sendo recentemente utilizado por contribuintes na tentativa ...

Mais um capítulo da novela exclusão do ICMS da BC do PIS e da COFINS: “Juros sobre Juros” na compensação tributária

Em uma recente solução de consulta a RFB levantou mais uma polêmica que apesar de não específico do tema de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS foi praticamente gerado a partir dele, já que no momento as empresas estão com vultosos valores tributários para serem compensados.

Se ...

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"Bacalhau com ou sem IPI?"

Obrigado pelas considerações.

Bacalhau com ou sem IPI?

Da série “curiosidades tributárias”, hoje abordaremos a incidência ou não do IPI na importação de bacalhau seco e salgado que, além de ser uma excelente fonte de proteína, é um típico alimento consumido em maior escala no período de fim de ano.

Considerando a complexidade do nosso sistema tributário, a classificação ...

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"Estados reduzem a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, mas e a incidência sobre a TUSD e TUST?"

Sem dúvida prezado Robson, esse é outro instrumento passível de ser utilizado. Obrigado por complementar o assunto, abraços.

Estados reduzem a alíquota de ICMS sobre energia elétrica, mas e a incidência sobre a TUSD e TUST?

Como é de conhecimento geral, foi publicada a Lei Complementar 194/22 que passou a tratar os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Nesses termos foi vedado à fixação de alíquotas de ICMS sobre as operações referidas em patamar ...

Posso migrar para o Simples Nacional possuindo dívidas tributárias?

Da série “questões não tão simples no Simples Nacional” mais uma vez abordaremos uma especificidade relacionada a esse regime que muitos acreditam ser injusto.

Para quem nos acompanha, deixamos abaixo os últimos artigos que tratamos de questões relacionadas ao Simples Nacional:

Empresários esquecem que podem ser desenquadrados do Simples por excesso de ...

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"Estranha ação dos 21 estados e do Distrito Federal onta a LC nº 194/2022 que define os bens e serviços seletivos para o efeito de aplicação de alíquotas seletivas do ICMS"

Por mais que essa medida (definição de combustíveis como essenciais) seja claramente eleitoreira e oportunística, de fato ela atende aos…

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"Empresários esquecem que podem ser desenquadrados do Simples por excesso de “compras”"

Obrigado pelos comentários prezado DJALMA PINHEIRO DE SOUZA, espero estar ajudando.

Há incidência do PIS/COFINS Importação no pagamento de ROYALTIES para o exterior pela utilização de marcas reconhecidas?

Neste breve texto apontaremos a resolução para fins de resposta a indagação ao título deste artigo, quer seja a incidência ou não do PIS/COFINS Importação quando do pagamento de royalties para pessoa jurídica domiciliada no exterior como forma de remuneração pela licença de utilização de marcas.

Como é de conhecimento, o ...

Empresários esquecem que podem ser desenquadrados do Simples por excesso de “compras”

Muitos profissionais e empresários sabem que a ME e EPP do Simples Nacional podem ser excluída do regime por exceder o limite de “receita” anual, mas esquecem que também podem ser excluídas de ofício no caso de exceder o limite de “compras”.  Sim, isso acontece na prática e existe previsão ...

Despesas com patrocínio de clubes de futebol são dedutíveis na apuração do IRPJ?

Nesta oportunidade abordaremos o tratamento a ser dispensado as despesas realizadas por contribuinte a título de patrocínios a clubes de futebol com vista a serem enquadradas ou não como despesas dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e CSLL.

A dúvida em questão reside no fato de no regulamento do IR ...

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"MEI pode ter vinculo com entidades sem fins lucrativos?"

Prezado DJALMA PINHEIRO DE SOUZA concordo com suas palavras. Obrigado pela participação.
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