Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Blog:

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"Fazenda Estdual de São Paulo veda restituição do ICMS por meio do Comunicado CAT nº 06/18"

Sumário 1 Introdução 2 Posição da jurisprudência do STF 3 Exame do Comunicado CAT nº 6/18 que veda a restituição do ICMS 4 Exame das disposições legais pertinentes à base de cálculo para fins de...

11 meses Comentou em:
"SP – ICMS – Nota Fiscal de Entrada – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente estudo verificaremos quais são as possibilidades e hipóteses que os contribuintes devem emitir Nota Fiscal de Entrada, nos termos da legislação do Estado de São Paulo. Abordarem...

11 meses
O tratamento relativo à tributação do ICMS (SP) no consumo de produto fabricado pelo próprio contribuinte

Apesar de ser uma situação bastante corriqueira no âmbito empresarial, o tratamento a ser dispensado no âmbito do ICMS referente ao consumo de produto fabricado internamente é um tema que comumente ge...

11 meses Comentou em:
"RJ – ICMS – Crédito Fiscal – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este roteiro aborda os principais pontos a serem observados pelos contribuintes quando dá possibilidade de utilização de créditos de ICMS com base na legislação do Estado do Rio de Janeiro. ...

11 meses
Mudanças (novamente) no pagamento do ICMS (RJ) incidente nas operações de transporte

Visando desonerar a carga tributária do ICMS incidente sobre os serviços de transporte, fruto do movimento grevista dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano (2018), o legislador fluminense editou ...

11 meses
Exclusão do ICMS da base de calculo do PIS/COFINS: Decisões do CARF favoráveis aos contribuintes

Não se pode negar o posicionamento da mais alta corte de justiça brasileira, que expressamente definiu, em caráter de repercussão geral, que o ICMS não integra a base de cálculo tanto do PIS como da C...

11 meses
Projeto de Resolução Senado 24/2018 – Alíquotas máximas de ICMS nas operações com combustíveis

Tal projeto prevê a fixação de alíquotas máximas para o ICMS nas operações internas com combustíveis, a saber: - operação com gasolina: 18% (dezoito por cento); - operação com álcool carburante:...

12 meses
Receita Federal reforça posicionamento sobre a tributação do PIS/COFINS referente a valores recebidos a título de indenização

Através da Solução de Consulta Cosit nº 99003, de 03 de julho de 2018, a Receita Federal mais uma vez intensificou o seu posicionamento quanto a tributação das contribuições PIS/COFINS sobre os valore...

1 ano
Estimativas do IRPJ/CSLL: Restrição de compensação alcança apenas a estimativa sobre o faturamento ou engloba estimativas com base no balancete de suspensão/redução?

Essa é uma dúvida que ficou “pairando” no ar após a publicação da Lei 13.670/2018. Enquanto o governo só falava na “reoneração” para compensar a receita tributária que perderia com o atendimento das r...

1 ano
Receita Federal regulamenta texto “polêmico” da Lei 13.670/2018

A Receita Federal, por meio da IN RFB 1810 de 2018, trouxe as regulamentações necessárias para efeito do texto “polemico” introduzido pela Lei 13.670/2018. Abaixo relacionei alguns pontos que julgu...

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