Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...

11 meses
Custos com cumprimento de obrigações ambientais podem ser considerados como insumos para efeito de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS

Mais um precedente interessante a favor do contribuinte foi proferido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No acórdão 3301­005.605 - 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária foi garantido ao contri...

12 meses
ICMS SP: Contribuinte fabricante pode se creditar dos insumos adquiridos de contribuinte “Substituído” tributário

O instituto da substituição tributária do ICMS é um dos mais diversos e complexos modelos de incidência que existe no Brasil. Talvez no início de sua implementação tal modelo se fazia valer diante da ...

12 meses
Momento da ocorrência do fato gerador do IRRF na prestação de serviços profissionais

Nos termos do artigo 114 do Código Tributário Nacional, a ocorrência do fato gerador da obrigação principal, ou seja, o pagamento do tributo, é aquela situação “definida em lei como necessária e sufic...

12 meses
Há possibilidade de apropriar créditos (PIS e COFINS) de aquisições efetuadas de MEI? (Microempreendedor individual)

Essa é uma questão que pode suscitar dúvidas em virtude das peculiaridades aos quais estão envolvidos os Microempreendedores Individuais. Apesar de suas particularidades, veremos adiante, e de acordo ...

1 ano
PIS e COFINS: CARF aplica tese fixada pelo STJ (conceito de insumo) e adota definição ampliativa para fins de crédito

Em recente decisão proferida pela 3° Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais o colegiado aplicou a tese fixada pelo STJ ao qual definiu que o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critéri...

1 ano
Créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem na exportação

A Receita Federal trouxe novos esclarecimentos relativos aos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS sobre os gastos com despesas de armazenagem de mercadorias. Tal posicionamento refe...

1 ano
A incidência da contribuição previdenciária sobre valores pagos a titulo de férias por prestação de trabalho intermitente (Lei 13.467/2017)

A Lei 13.467/17, conhecida também como a Lei da reforma trabalhista, trouxe diversas alterações e inovações na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado gerou polêmicas já que muitos e...

1 ano
O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto

Os comentários a seguir abordarão a problemática enfrentada pelos contribuintes do ICMS que efetuam operações com pessoa não contribuinte do imposto, no que tange ao crédito do imposto nas operações d...

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Fiscalização 2019: RFB define os critérios para acompanhamento especial

O fisco federal, através das Portarias RFB 2176 e 2177 de 2018, estabeleceu os paramentos que serão levados em consideração para submeter a pessoa física ou jurídica ao monitoramento econômico-tributá...

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