Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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"Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem"

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

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"Recebimento de bonificação em dinheiro: Devo tributar PIS e COFINS?"

Os acordos comerciais são comuns e rotineiros nas atividades empresariais. Quem trabalha no setor de compras sabe que é muito habitual conceder benesses a fornecedores e clientes com vistas à fideliza...

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Recebimento de bonificação em dinheiro: Devo tributar PIS e COFINS?

Os acordos comerciais são comuns e rotineiros nas atividades empresariais. Quem trabalha no setor de compras sabe que é muito habitual conceder benesses a fornecedores e clientes com vistas à fideliza...

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NCM alterada/extinta: Isso cancela o benefício fiscal atrelado ao código?

Nos termos do artigo 111 do CTN, o interprete deve aplicar uma análise literal dos dispositivos legais que versem sobre benefícios fiscais. Portanto, a interpretação da legislação tributaria que trate...

7 meses
Benefício Fiscal (ICMS) no RJ impede que padarias e confeitarias obtenham receitas com outras pessoas jurídicas

Hoje apresentaremos um caso curioso que foi abordado por um fiscal em uma consulta tributária formulada pelo sindicado que representa as indústrias de alimentação (padarias) no Rio de Janeiro. Como...

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"ICMS, tributo ingrato – Transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte"

Depois de 25 anos causando confusões e estrago à vida social a Lei Complementar 87/96 foi declarada inconstitucional quanto à dispositivos que davam margem para cobrança de ICMS na transferência de me...

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"Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais"

Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...

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"IPI – RIPI/2010: Atualizações Decreto 10.668/2021 de 09/04/2021"

Através do  Decreto nº 10.668/2021, em vigor desde 09/04/2021, o governo federal alterou algumas disposições contidas no RIPI/2010, a fim de consolida-lo conforme o art. 615 do RIPI/2010. Dessa forma,...

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