Hoje discorreremos sobre a aplicabilidade do disposto no inciso III, §4º, artigo 18-A da Lei Complementar n.º 123/2006, que coloca uma restrição para aqueles que desejam se enquadrar no Simples Nacion...

Como costumamos dizer, o Simples Nacional só é “simples” no nome. Como é de conhecimento, no Simples Nacional temos a figura do MEI, como regime tributário para quem fatura até 81.000 por mês pagan...

Para mim, todo tributo calculado sobre si mesmo é inconstitucional. Ainda que o STF, em julgamentos, que nem sempre são técnicos, pois, há uma tendência dos tribunais em preservar a arrecadação, po...

Hoje falarei um pouco sob minha forma de raciocinar para resolver casos tributários. Como disse, é minha forma, logo, pode ser melhor, pior ou diferente do que outros fazem. O Julgamento cabe a cada u...

Nesta oportunidade apontaremos o que disciplina o Fisco Federal no que tange a aplicação do disposto no artigo 22 da Lei 9250/95 quando o contribuinte realiza venda ou permuta de criptomoedas. O me...

Nesta oportunidade esclareceremos uma dúvida relacionada à tributação do IRPF envolvendo o recebimento de juros ocasionado pelas operações de empréstimos. É muito comum as pessoas físicas ou jurídi...

Como já foi amplamente divulgado e também comentado por nós nesse artigo — O novo modelo de cobrança de ICMS sobre os combustíveis e o fim da substituição tributária — foi aprovado a Lei Complementar ...

Conforme tivemos oportunidade de comentar recentemente, existem diversos motivos, alguns corriqueiros, que levam as empresas do Simples Nacional a se desenquadrarem desse regime. (Motivos corriqueiros...

Nesta oportunidade apresentaremos um precedente importante despachado na terceira turma da Câmara Superior do CARF, que trata da apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre gastos atrelados a produt...