Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Receita esclarece divergência de entendimento na aplicação dos créditos de PIS e COFINS na subcontratação de transporte prestado por empresas do Simples

Recentemente a Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre divergências que o próprio fisco detinha sobre a aplicação do disposto no § 20 do artigo 3º da Lei 10.833/03 conjugado com o II do § 19 do m...

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STF conclui que as taxas pagas as operadoras de cartão compõem o faturamento dos comerciantes: Decisão técnica ou política?

Essa é uma pergunta que não tenho como precisar e saber de fato. O que sabemos e vivenciamos é uma notória chuva de decisões que levantam dúvidas sobre a qualidade das decisões produzidas pelo nosso j...

10 dias
Mudança relativa ao registro contábil das perdas no recebimento de créditos para fins de dedução no Lucro Real

Neste breve comentário tentaremos expor de forma preliminar o impacto tributário trazido na apuração do Lucro Real relativo a mudança introduzida pela Lei 14.043/20 que modificou a Lei nº 9.430/96 acr...

16 dias
É constitucional os Estados se “retaliarem” quando o assunto é incentivos fiscais do ICMS

É extremamente curioso como tratamos no BRASIL os problemas como base em remédios para os efeitos e não tratamos a essência da causa. Damos quase sempre muito enfoque nos galhos que surgem de temas se...

23 dias
STF dá aval para o congresso continuar postergando os créditos de ICMS relativo a bens de uso e consumo

Decisão meramente política. Em vez de optar por realizar a sua função essencial, que é guardar os preceitos constitucionais, o STF, nesse caso, preferiu manter as coisas como estão. Talvez porque na e...

28 dias
Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

30 dias
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 5: Tributação dos dividendos

Nesta quinta parte abordaremos o cenário que envolve a tributação de dividendos, principalmente no que concernem às holdings, dentro do contexto legislativo proposto para a nova CBS - Contribuição Soc...

1 mês
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 4: Cálculo do Tributo

Nesta quarta parte apresentaremos breves considerações sobre a forma de calculo que deverá ser aplicada a CBS. Em nome da transparência, o governo elaborou sua proposta de reformulação do PIS e da ...

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CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 3: Fator Gerador

Nesta série de artigos sobre a proposta de instituição pelo governo atual de uma contribuição sobre operações com bens e serviços – CBS analisaremos hoje os artigos 1° e 2° do PL 3887/2020 que trata s...

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CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 2: Exclusão de outros tributos de sua base

Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...

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