Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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NCM alterada/extinta: Isso cancela o benefício fiscal atrelado ao código?

Nos termos do artigo 111 do CTN, o interprete deve aplicar uma análise literal dos dispositivos legais que versem sobre benefícios fiscais. Portanto, a interpretação da legislação tributaria que trate...

7 dias
Benefício Fiscal (ICMS) no RJ impede que padarias e confeitarias obtenham receitas com outras pessoas jurídicas

Hoje apresentaremos um caso curioso que foi abordado por um fiscal em uma consulta tributária formulada pelo sindicado que representa as indústrias de alimentação (padarias) no Rio de Janeiro. Como...

13 dias
Trechos da Lei Kandir são considerados inconstitucionais

Como já comentamos em outra oportunidade, o STF declarou recentemente (mais uma vez) a impossibilidade de incidir o ICMS na mera transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jur...

16 dias
OAB x PGFN: Entidades “pressionam” STF sobre o tema “Exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS”

Como é de conhecimento público, o presidente do STF pautou para o dia 29/04/2021 o tão esperado julgamento dos embargos declaratórios no RE 574.706, que definiu a tese de exclusão do ICMS da base do P...

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Atualização da Taxa Siscomex

Como é de conhecimento geral, o STF, em julgamento em sede de repercussão geral, (Tema 1085) declarou a inconstitucionalidade da majoração da Taxa Siscomex nos termos ditados pela Portaria MF 257/2011...

21 dias
Hipóteses de ressarcimento de IPI

Nesta oportunidade apresentaremos aos leitores as hipóteses admitidas pela legislação vigente onde o contribuinte poderá solicitar o ressarcimento de créditos de IPI. Como é de conhecimento, ao IPI...

23 dias
Tratamento Fiscal (ICMS) relativo ao extravio de mercadorias

Nesta oportunidade abordaremos como é a visão do fisco paulista (bem como os procedimentos a serem realizados pelo contribuinte) relativo a tributação do ICMS no que tange ao extravio de mercadorias. ...

29 dias
Incidência do PIS e da COFINS nas operações de locação de bens para o exterior

Hoje abordaremos de forma mais breve e direta possível a discussão da legitimidade (ou não) da afetação das contribuições PIS e da COFINS sobre as receitas da pessoa jurídica que efetua locação de ben...

1 mês
STF declara inconstitucionais decretos do Rio Grande do Sul que cobravam antecipadamente o ICMS na entrada de mercadorias oriundas de outros Estados

Foi finalizado em 26 de março de 2021 o julgamento virtual do RE 598677 que discutia a possibilidade do Estado do Rio Grande do Sul exigir antecipadamente o ICMS do contribuinte local na entrada de me...

1 mês
Isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis por pessoa física

É notório que o mercado imobiliário vem crescendo consideravelmente nos últimos cinco anos no Brasil. Isso se deve a fato de a taxa Selic ter sofrido uma drástica redução, saindo de 14% em 2015 para o...

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