Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Esse é o posicionamento mais recente da Receita Federal. De acordo com a Solução de Consulta nº 118 - Cosit de 11 de setembro de 2018, “o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) integra a ...
Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso...
Por meio da Súmula 125, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais fixou seu entendimento no sentido de não haver possibilidade de correção monetária ou juros no ressarcimento da COFINS e da contri...
Neste breve artigo serão abordadas as questões concernentes à tributação das contribuições sociais PIS/COFINS no que tange a inclusão ou não das bonificações em suas respectivas bases de calculo. Isto...
A nossa Carta Magna de 1988, dentro do Capitulo que lista os princípios gerais da atividade econômica, estabelece, dentre outros princípios, o tratamento diferenciado, ou como a própria Constituição t...
A impossibilidade de deduzir os descontos incondicionais da base de calculo do IPI foi um tema que sempre gerou, por longo tempo, diversos embates jurídicos. Isso porque a Lei que alterou a Lei 4.502/...
A Lei 12.456/2012 instituiu a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de ju...
Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tr...
Apesar de ser uma situação bastante corriqueira no âmbito empresarial, o tratamento a ser dispensado no âmbito do ICMS referente ao consumo de produto fabricado internamente é um tema que comumente ge...
Visando desonerar a carga tributária do ICMS incidente sobre os serviços de transporte, fruto do movimento grevista dos caminhoneiros ocorrida em maio deste ano (2018), o legislador fluminense editou ...