Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza Blog:
Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...
Recentemente tivemos a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 99005, de 16 de Abril de 2019, que se encontra vinculada a Solução de Consulta Cosit nº 65, de 1º de Março de 2019, ao qual escabele q...
A Procuradoria-Geral da República juntou aos autos sua manifestação referente aos embargos propostos pela união no RE 574. 706/PR onde o STF assentou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo...
Os comentários que seguirão tem por objetivo trazer alguns esclarecimentos acerca da possibilidade de incluir as vendas destinadas a Zona Franca de Manaus como receitas passíveis de serem utilizadas n...
Relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármem Lúcia, atendeu ao pedido de vista formulado pela Procuradoria Geral da Republica para a exposição de parecer sobre os embargos de de...
Os valores recebidos por empresa optante pelo Simples Nacional a titulo de multa ou indenização contratual se enquadram como receita? Devem ser tributadas? Essas dúvidas podem ser comuns aos micro e p...
Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...
Foi publicado ontem (06.05.2019), com um pouco de atraso se comparado com anos anteriores, o Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2019, assim como os seus resultados auferidos...
Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção, considerada a previsão de incentivos re...
A Lei Complementar 167/2019 instituiu a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) que tem por objetivo fomentar o crédito entre micro e pequenos empreendedores, visto que esse ramo de atuação tem dif...