Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Fisco traz importante esclarecimento sobre a tributação da CPRB após a edição da Lei nº 13.670/2018

Trata se de aplicação da tributação da CPRB mesmo após a edição da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que excluiu diversos ramos de atividade do projeto de desoneração da folha de pagamento. (Confo...

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Existe impacto nas obrigações relativas a tributação do ICMS quando da realização de operações back to back?

Infelizmente a legislação tributária não consegue acompanhar a evolução dos negócios e em muitos casos deixa a omissão falar por si. É o típico caso das operações denominadas back to back. Trata-se...

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Regras de dedutibilidade (IRPJ) na perda de créditos valem tanto para as operações internas quanto internacionais

As possíveis perdas no recebimento de receitas de clientes são despesas comuns e operacionais nas atividades comerciais, podendo ser deduzida no resultado do contribuinte, reduzindo assim o seu Lucro ...

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Implicações da não tributação do ICMS em transferências interestaduais

É amplamente sabido que os Estados reiteradamente cobram o ICMS em operações interestaduais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, mesmo com farta jurisprud...

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STJ dá sinais indicativos de qual ICMS deve ser excluso da base de calculo do PIS e da COFINS

Apesar de não ter competência para mudar entendimentos firmados pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, mostrou certo posicionamento que é de interesse dos contribuintes quando o...

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Receita esclarece divergência de entendimento na aplicação dos créditos de PIS e COFINS na subcontratação de transporte prestado por empresas do Simples

Recentemente a Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre divergências que o próprio fisco detinha sobre a aplicação do disposto no § 20 do artigo 3º da Lei 10.833/03 conjugado com o II do § 19 do m...

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STF conclui que as taxas pagas as operadoras de cartão compõem o faturamento dos comerciantes: Decisão técnica ou política?

Essa é uma pergunta que não tenho como precisar e saber de fato. O que sabemos e vivenciamos é uma notória chuva de decisões que levantam dúvidas sobre a qualidade das decisões produzidas pelo nosso j...

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Mudança relativa ao registro contábil das perdas no recebimento de créditos para fins de dedução no Lucro Real

Neste breve comentário tentaremos expor de forma preliminar o impacto tributário trazido na apuração do Lucro Real relativo a mudança introduzida pela Lei 14.043/20 que modificou a Lei nº 9.430/96 acr...

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É constitucional os Estados se “retaliarem” quando o assunto é incentivos fiscais do ICMS

É extremamente curioso como tratamos no BRASIL os problemas como base em remédios para os efeitos e não tratamos a essência da causa. Damos quase sempre muito enfoque nos galhos que surgem de temas se...

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STF dá aval para o congresso continuar postergando os créditos de ICMS relativo a bens de uso e consumo

Decisão meramente política. Em vez de optar por realizar a sua função essencial, que é guardar os preceitos constitucionais, o STF, nesse caso, preferiu manter as coisas como estão. Talvez porque na e...

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