Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Créditos de PIS e COFINS: Definição de insumos nos termos da IN RFB 1911/2019

Neste artigo limitaremos a explicitar o conceito utilizado pela Receita Federal na definição do que venha a ser um insumo para fins de créditos das contribuições sociais PIS e COFINS conforme definido...

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Direito ao crédito de ICMS sobre as mercadorias destinadas ao uso ou consumo: Sexta postergação

O senado aprovou em 16/10/2019 projeto de lei complementar 229/2019 [1] que posterga para 2033 a possibilidade de as empresas usufruírem de seu direito de apropriar créditos de ICMS sobre mercadorias ...

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Estados da Federação podem criar modalidades próprias de extinção/suspensão do crédito tributário

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.405 com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em face de dispositivos da Lei Estadual 1...

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Fisco esclarece hipótese de creditamento (PIS/COFINS) na modalidade de insumos no transporte de partes de peças de equipamento a ser montado no cliente

O entendimento em questão foi exarado através da Solução de Consulta nº 244 - Cosit de 20 de agosto de 2019 em caso concreto de determinado contribuinte que atua no ramo de fabricação, montagem e manu...

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Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

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MP de regulamentação da transação tributária

Por meio da publicação da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 o Executivo fixou as regras a serem observadas por aqueles que contribuintes que desejem regularizar dívidas com a União me...

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Receita Federal publica Instrução Normativa que consolida as normas relativas a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do PIS e da COFINS

Foi publicado hoje (15/10/2019) no Diário Oficial (página 27) a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019 que passa a prever em seu texto as normas relativas a apuração, a cobrança, a fis...

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Exclusão de oficio do Simples Nacional

A legislação tributaria de regência no âmbito do Simples Nacional trabalha com duas modalidades de desenquadramento do regime: Exclusão por comunicação própria do contribuinte ou exclusão de oficio. A...

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Plenário Virtual do STF julgará se há existência de repercussão geral sobre a discussão da inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases de calculo

Foi submetido a julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal para fins de existência de repercussão geral o tema 1.067/ RE 1.233.096/SP ao qual se discute se as contribuições sociais PIS...

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STF irá esclarecer se é constitucional a Receita Federal cobrar multa de 50% no indeferimento de pedidos de compensação tributária

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4905, que esta pautada para apreciação em novembro deste ano (2019), o STF se pronunciará sobre a constitucionalidade da aplicação de mul...

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