Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Risco na apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com propaganda

Recentemente a mídia especializada veiculou [1] que uma empresa conhecida no ramo de eletrodomésticos conseguiu em decisão administrativa perante a Receita Federal que considerou que determinados gast...

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RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs

Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...

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Porque não faz sentido tributar PIS/COFINS/IRPJ/CSLL sobre as reduções dos juros e multas de parcelamentos tributários

Recentemente tivemos a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 99005, de 16 de Abril de 2019, que se encontra vinculada a Solução de Consulta Cosit nº 65, de 1º de Março de 2019, ao qual escabele q...

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PGR apresenta manifestação quanto aos embargos de declaração propostos pela União no RE 574. 706/PR

A Procuradoria-Geral da República juntou aos autos sua manifestação referente aos embargos propostos pela união no RE 574. 706/PR onde o STF assentou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo...

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Comentários acerca da aplicação do Reintegra nas vendas destinadas a Zona Franca de Manaus

Os comentários que seguirão tem por objetivo trazer alguns esclarecimentos acerca da possibilidade de incluir as vendas destinadas a Zona Franca de Manaus como receitas passíveis de serem utilizadas n...

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Ministra Cármem Lúcia aceita pedido de vista da PGR no RE 574.706/PR – Tema 69 – ICMS não integra a base de calculo do PIS e da COFINS

Relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármem Lúcia, atendeu ao pedido de vista formulado pela Procuradoria Geral da Republica para a exposição de parecer sobre os embargos de de...

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Simples Nacional: Tributação de valores recebidos a titulo de multa ou indenização por rescisão contratual

Os valores recebidos por empresa optante pelo Simples Nacional a titulo de multa ou indenização contratual se enquadram como receita? Devem ser tributadas? Essas dúvidas podem ser comuns aos micro e p...

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Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Quem vai ressarcir o consumidor final?

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

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Publicado o plano de fiscalização da RFB para 2019: Principais áreas de atuação

Foi publicado ontem (06.05.2019), com um pouco de atraso se comparado com anos anteriores, o Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2019, assim como os seus resultados auferidos...

6 meses
Zona Franca de Manaus pode virar uma fabrica de distribuição de créditos de IPI

Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção, considerada a previsão de incentivos re...

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