Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Processos que discutem a exclusão do ICMS na base do PIS e da COFINS podem ser suspensos em todo o País

Mais um capítulo de uma novela que não parece ter fim. Como é de conhecimento geral, em 2017 o STF, por ocasião do julgamento do RE 574.706, definiu que o ICMS não se inclui na base do PIS e da COFINS...

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Redução da base de cálculo do PIS e da COFINS nas vendas de máquinas e veículos

Neste artigo trataremos de abordar a tributação do PIS e da COFINS na vendas de veículos e máquinas na forma que dispõe a Lei 10.485/02 com as alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Na legisla...

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Detalhes importantes sobre a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas de resíduos e desperdícios

Nestes comentários faremos uma breve síntese sobre tópicos importantes relacionados com a suspensão do PIS e da COFINS nas vendas de resíduos e desperdícios. A previsão legal está contida em dispos...

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Transferência da responsabilidade pelo pagamento do ICMS aos detentores de sites e plataformas digitais

Aproveitando o cenário de calamidade na saúde, para onde toda a sociedade está com sua atenção voltada, o governo do Estado do Rio de Janeiro resolveu modificar a legislação do ICMS. Por meio da Lei N...

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RJ – Prorrogação do pagamento dos parcelamentos tributários (ou não) inscritos em dívida ativa

Visando atenuar as dificuldades financeiras aos quais estão passando os contribuintes no Estado do Rio de Janeiro decorrente da calamidade na saúde em função do novo coronavírus, governo decidiu prorr...

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Modificações no preenchimento da GFIP em função das alterações tributárias decorrentes da pandemia do COVID-19

A pandemia da COVID-19 vem forçando a fazenda federal a tomar medidas que beneficie os contribuintes como prorrogação no prazo de pagamento de alguns tributos e obrigações acessórias, conforme comenta...

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Prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações

Em função da pandemia do novo coronavírus o governo editou a MP 952/2020 que posterga o pagamento de diversos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações, cuja data de vencim...

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FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

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Dispensa do recolhimento do ICMS ST por empresas do Simples que produzem produtos em escala industrial não relevante

Conforme estabelecido na legislação de regência do Simples Nacional (alínea “a” do inciso XIII do § 1o do art. 13 da referida da LC 123/06) os optantes por este regime deverão recolher, além dos tribu...

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Isenção do IRPF sobre os rendimentos recebidos por aposentado

Neste artigo apresentaremos algumas questões sobre a tributação do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos da aposentadoria, principalmente no que se refere a isenção prevista na Lei 7....

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