Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Doações de mercadorias para auxilio no combate a Covid-19 podem ser isentas do ICMS?

Em breve síntese apresentaremos o tratamento tributário acerca do ICMS no Estado de SP a ser dispensadas as doações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado a entidades publicas ou de utilid...

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Créditos (PIS e COFINS) sobre bens e serviços utilizados por imposição legal e a COVID-19

Como é sabido, com a chegada da pandemia do novo coronavírus muitas atividades empresarias deixaram de funcionar enquanto outras tiveram que se reinventar para tentar manter suas receitas. Parte da...

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CARF publica Portaria com procedimentos ao qual o Conselho aplicará nos casos de empate de votos em julgamento

Conforme foi amplamente veiculado na mídia especializada, e conforme também comentamos neste artigo - FIM do voto de qualidade no CARF: Mais insegurança jurídica está por vir – o legislador publicou a...

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Discussão sobre a incidência de PIS e COFINS sobre receitas de locação de bens móveis é suspensa no STF

O Supremo iniciou o julgamento em plenário virtual do RE 599.316/SC (Tema 244) onde se discute a constitucionalidade da incidência do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas em função das operaçõe...

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ICMS SP – Fazenda emite seu parecer sobre a tributação dos kits de teste para COVID-19

De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, os kits de teste para COVID-19, aqueles conhecidos como "teste rápido", classificados no código 3002.15.90 se enquadram no regime de subst...

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STF inicia diversos julgamentos importantes relacionados à tributação do PIS e da COFINS

O Supremo Tribunal Federal iniciou semana passada uma série de julgamentos importantes relacionado à incidência das contribuições PIS e COFINS. Dentre os casos iniciados destacamos o julgamento do ...

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Qual é o prazo para Receita Federal julgar os processos administrativos?

Falar em celeridade em processos judiciais ou administrativos é utopia no Brasil, país onde o processo administrativo fiscal mais regular leva no mínimo 5 anos para ser finalizado e quando ainda vai p...

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Representação comercial não pode ser considerada insumo para fins de créditos de PIS e COFINS

Nesta oportunidade analisaremos se as rubricas pagas por pessoas jurídicas fabricantes a titulo de representação comercial podem gerar créditos de PIS e COFINS na modalidade de insumos nos termos do a...

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CARF afirma que as taxas pagas por franqueados compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS das franqueadoras

O entendimento foi firmado em recente julgamento pelo CARF onde a primeira Turma, por voto de qualidade, afirmou que a “taxa de franquia decorre de atividade operacional intrínseca ao modelo empresari...

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Receita esclarece tributação (IRPF) de empréstimos de ações por pessoa física

O mercado financeiro no Brasil vem atraindo cada vez mais investidores brazucas.  A Bolsa de valores brasileira vem batendo recordes em numero de cadastros.  Até abril deste ano (2020) já havia 2,38 m...

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