Neste artigo apresentaremos em breve síntese o direito a ser exercido relativo a créditos de PIS e COFINS sobre o estoque da pessoa jurídica que optava pelo lucro presumido ou pelo simples nacional ma...

É muito comum (mas não deveria ser) os Estados da federação concederem incentivos fiscais no âmbito do ICMS colocando como contrapartida a geração de renda e empregos por determinada área de atividade...

O prazo geral de pagamento das contribuições PIS e COFINS é o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. O mesmo prazo também se aplica a ocorrência da venda dos pr...

Relativamente a penalidades por infrações cometidas prevista na legislação tributária, o CTN dispõe que a responsabilidade por tais atos independe da intenção do agente ou do responsável e da efetivid...

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...

Nesta oportunidade apresentaremos a visão da Receita Federal relativo a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos automotores. A explanação se mostra oportuna n...

Está pautado para março deste ano (2020) o julgamento no STF do recurso extraordinário 688233, com repercussão geral reconhecida, que traz o debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenci...

Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...