Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
Infelizmente a legislação tributária não consegue acompanhar a evolução dos negócios e em muitos casos deixa a omissão falar por si. É o típico caso das operações denominadas back to back. Trata-se...
As possíveis perdas no recebimento de receitas de clientes são despesas comuns e operacionais nas atividades comerciais, podendo ser deduzida no resultado do contribuinte, reduzindo assim o seu Lucro ...
É amplamente sabido que os Estados reiteradamente cobram o ICMS em operações interestaduais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, mesmo com farta jurisprud...
Apesar de não ter competência para mudar entendimentos firmados pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, mostrou certo posicionamento que é de interesse dos contribuintes quando o...
Recentemente a Receita Federal trouxe esclarecimentos sobre divergências que o próprio fisco detinha sobre a aplicação do disposto no § 20 do artigo 3º da Lei 10.833/03 conjugado com o II do § 19 do m...
Essa é uma pergunta que não tenho como precisar e saber de fato. O que sabemos e vivenciamos é uma notória chuva de decisões que levantam dúvidas sobre a qualidade das decisões produzidas pelo nosso j...
Neste breve comentário tentaremos expor de forma preliminar o impacto tributário trazido na apuração do Lucro Real relativo a mudança introduzida pela Lei 14.043/20 que modificou a Lei nº 9.430/96 acr...
É extremamente curioso como tratamos no BRASIL os problemas como base em remédios para os efeitos e não tratamos a essência da causa. Damos quase sempre muito enfoque nos galhos que surgem de temas se...
Decisão meramente política. Em vez de optar por realizar a sua função essencial, que é guardar os preceitos constitucionais, o STF, nesse caso, preferiu manter as coisas como estão. Talvez porque na e...
Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...