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Tal possibilidade foi apresentada pala RFB na Solução de Consulta nº 228 - Cosit de 27 de junho de 2019, sobre dúvida de contribuinte que atua no ramo de prestação de serviços de transportes de cargas...

As mudanças tecnológicas, na velocidade que elas vêm ocorrendo, trazem impactos significativos no modo de como as pessoas veem e consomem produtos.  A percepção que temos é que a qualquer momento tudo...

A Lei 12.456/11 instituiu a denominada CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta em substituição a contribuição incidente sobre a folha de salários das pessoas jurídicas, com vistas a d...

Recentemente a mídia especializada veiculou [1] que uma empresa conhecida no ramo de eletrodomésticos conseguiu em decisão administrativa perante a Receita Federal que considerou que determinados gast...

Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...

Recentemente tivemos a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 99005, de 16 de Abril de 2019, que se encontra vinculada a Solução de Consulta Cosit nº 65, de 1º de Março de 2019, ao qual escabele q...

A Procuradoria-Geral da República juntou aos autos sua manifestação referente aos embargos propostos pela união no RE 574. 706/PR onde o STF assentou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo...

Os comentários que seguirão tem por objetivo trazer alguns esclarecimentos acerca da possibilidade de incluir as vendas destinadas a Zona Franca de Manaus como receitas passíveis de serem utilizadas n...

Relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, a Ministra Cármem Lúcia, atendeu ao pedido de vista formulado pela Procuradoria Geral da Republica para a exposição de parecer sobre os embargos de de...