Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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STF dá aval para o congresso continuar postergando os créditos de ICMS relativo a bens de uso e consumo

Decisão meramente política. Em vez de optar por realizar a sua função essencial, que é guardar os preceitos constitucionais, o STF, nesse caso, preferiu manter as coisas como estão. Talvez porque na e...

7 meses
Cobrar ICMS nas transferências interestaduais é inconstitucional

Mais uma vez o STF (porem agora sob a égide do instituto da repercussão geral) declarou em julgamento que o ICMS não incide sobre a transferência de mercadorias da mesma pessoa jurídica, mas que estão...

7 meses
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 5: Tributação dos dividendos

Nesta quinta parte abordaremos o cenário que envolve a tributação de dividendos, principalmente no que concernem às holdings, dentro do contexto legislativo proposto para a nova CBS - Contribuição Soc...

7 meses
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 4: Cálculo do Tributo

Nesta quarta parte apresentaremos breves considerações sobre a forma de calculo que deverá ser aplicada a CBS. Em nome da transparência, o governo elaborou sua proposta de reformulação do PIS e da ...

7 meses
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 3: Fator Gerador

Nesta série de artigos sobre a proposta de instituição pelo governo atual de uma contribuição sobre operações com bens e serviços – CBS analisaremos hoje os artigos 1° e 2° do PL 3887/2020 que trata s...

7 meses
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 2: Exclusão de outros tributos de sua base

Nesta série de artigos sobre a nova CBS apresentaremos uma abordagem com base em uma analise preliminar dos dispositivos legais contidos no Projeto de Lei 3887/2020. Nosso objetivo é de expor seus ...

7 meses
CBS – Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – Parte 1: A não cumulatividade plena

Conforme amplamente veiculado na imprensa, o governo atual encaminhou ao congresso uma proposta de reforma tributária. Em primeiro momento foi apresentado um projeto de extinção do PIS e da COFINS com...

8 meses
As sacolas plásticas de supermercados e a discussão sobre o crédito de ICMS

Neste texto traremos uma abordagem sobre a impossibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre a aquisição de sacolas plásticas que são disponibilizadas aos clientes de supermercados. A discussão...

8 meses
Quando deve ser escriturado o crédito de ICMS incidente na importação de mercadorias?

Abordaremos neste artigo sobre hipótese que diz respeito ao momento em que deve ser registrado na escrita fiscal do contribuinte o crédito de ICMS relativo às operações de importações. Trata-se de ...

8 meses
Doações de mercadorias para auxilio no combate a Covid-19 podem ser isentas do ICMS?

Em breve síntese apresentaremos o tratamento tributário acerca do ICMS no Estado de SP a ser dispensadas as doações efetuadas por pessoas jurídicas de direito privado a entidades publicas ou de utilid...

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