Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Incidência do ICMS/ISS em operações mistas

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

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ICMS CE – Fisco passa a exigir contratos para comprovar operações de locação

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

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MP do Contribuinte Legal: Lei de conversão da MP impedirá recursos de contribuinte ao CARF relativo a débitos de pequeno valor

É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...

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Apuração de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos

Nesta oportunidade apresentaremos a visão da Receita Federal relativo a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos automotores. A explanação se mostra oportuna n...

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Incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador

Está pautado para março deste ano (2020) o julgamento no STF do recurso extraordinário 688233, com repercussão geral reconhecida, que traz o debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenci...

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O transporte de produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica e os créditos de PIS e COFINS

Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...

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Adquirente de mercadoria/serviço pode ser penalizado pelo ICMS não pago pelo vendedor?

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

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De quem é a responsabilidade pela classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é um procedimento que tem por finalidade enquadrar um determinado produto e suas características dentro de um código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com base n...

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Importante mudança relativa aos créditos de ICMS em SP

Conforme comentamos neste artigo “O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto” os Estados da Federação possuem entendimento diferentes relativo ao crédito de ICMS...

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Composição da base de cálculo do ICMS nas operações entrega de alimentos em domicílio (delivery)

O avanço da tecnologia possibilitou a criação de diversos aplicativos que hoje são usados por quase todas as pessoas ao redor do mundo. É difícil não ter em seu celular um aplicativo de transporte ou ...

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