A pandemia da COVID-19 vem forçando a fazenda federal a tomar medidas que beneficie os contribuintes como prorrogação no prazo de pagamento de alguns tributos e obrigações acessórias, conforme comenta...

Em função da pandemia do novo coronavírus o governo editou a MP 952/2020 que posterga o pagamento de diversos tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações, cuja data de vencim...

Conforme amplamente veiculado no mundo jurídico, a Lei 13.988/20 alterou a Lei 10.522/02 incluindo o art. 19-E passando a prever que em caso de empate no julgamento de processo administrativo fiscal (...

Conforme estabelecido na legislação de regência do Simples Nacional (alínea “a” do inciso XIII do § 1o do art. 13 da referida da LC 123/06) os optantes por este regime deverão recolher, além dos tribu...

Neste artigo apresentaremos algumas questões sobre a tributação do imposto de renda da pessoa física sobre os rendimentos da aposentadoria, principalmente no que se refere a isenção prevista na Lei 7....

Em função da pandemia da Covid-19, o Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Nº 8771 de 23 de março de 2020 que altera a Lei nº 4892, de 1º de novembro de 2006, passando a incluir as seguintes mercad...

Como é de conhecimento geral, a pandemia ocasionada pelo novo coronavirus está trazendo sérios impactos para a economia global. Em virtude da falta de conhecimento sobro o vírus e sua possível cura, f...

O Jabuti é a designação dada para identificar um réptil semelhante à tartaruga e que possui uma característica marcante: a “carapaça” alta e resistente. Ela serve como um escudo para o animal se “esco...

Neste breve artigo apresentaremos quais documentos devem ser considerados pela pessoa jurídica que tem como atividade a locação de bens móveis e a situações similares para fins de comprovação de suas ...

Em breve síntese será apresentada as normas relativas a possibilidade de o contribuinte optar em apurar créditos outorgados sobre as operações com produtos têxteis no Estado de São Paulo. Abordarem...