Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...

Nesta oportunidade apresentaremos a visão da Receita Federal relativo a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos automotores. A explanação se mostra oportuna n...

Está pautado para março deste ano (2020) o julgamento no STF do recurso extraordinário 688233, com repercussão geral reconhecida, que traz o debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenci...

Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

A classificação fiscal de mercadorias é um procedimento que tem por finalidade enquadrar um determinado produto e suas características dentro de um código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com base n...

Conforme comentamos neste artigo “O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto” os Estados da Federação possuem entendimento diferentes relativo ao crédito de ICMS...

O avanço da tecnologia possibilitou a criação de diversos aplicativos que hoje são usados por quase todas as pessoas ao redor do mundo. É difícil não ter em seu celular um aplicativo de transporte ou ...