Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atuou durante oito anos com a execução e planejamento de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Autor de diversos artigos de cunho tributário/fiscal publicados na internet e na revista Tributário.com.br. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Fisco vai controlar operações com criptomoedas

Nos últimos dois anos houve no Brasil um aumento significativo no numero de transações com moedas digitais. A utilização das chamadas “criptomoedas” passou de um negócio “desconhecido” para se tornar ...

11 meses
O local de cobrança do IPVA

Recentemente, no mês de outubro deste ano (2018), tivemos a suspensão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1016605, onde o STF discute se o IPVA deve ser recolhido no local de registro do veic...

12 meses
Receita Federal “reforça” mais uma vez que o ICMS a ser excluído da base do PIS/COFINS é o “ICMS a Recolher” e não o ICMS destacado nas Notas Fiscais de saída

E a novela continua. Depois de quase 20 anos de discussão na justiça, e após o STF ter firmado a tese de que “o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Socia...

12 meses
Receita Federal publica procedimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-PASEP e da COFINS no cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado

O Cosit, através de resposta a Solução de Consulta Interna nº 13 de 18 de outubro de 2018, originada do COCAJ - Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial, estabeleceu os procedimentos...

1 ano
ISS deve integrar a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS

Esse é o posicionamento mais recente da Receita Federal. De acordo com a Solução de Consulta nº 118 - Cosit de 11 de setembro de 2018, “o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) integra a ...

1 ano
PIS/COFINS: PGFN emite Nota Explicativa sugerindo a dispensa de contestação e recursos nas ações que tratam do mesmo tema discutido no Recurso Especial nº 1.221.170/PR

Por meio da Nota SEI nº 63/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional propôs a dispensa de contestação e recursos nos processos judiciais que abordam a matéria tratada no Recurso...

1 ano
Carf: Não incidência de correção monetária ou juros no ressarcimento do PIS-PASEP e da COFINS

Por meio da Súmula 125, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais fixou seu entendimento no sentido de não haver possibilidade de correção monetária ou juros no ressarcimento da COFINS e da contri...

1 ano
As bonificações e base de cálculo do PIS-PASEP e da COFINS

Neste breve artigo serão abordadas as questões concernentes à tributação das contribuições sociais PIS/COFINS no que tange a inclusão ou não das bonificações em suas respectivas bases de calculo. Isto...

1 ano
O Simples Nacional há muito tempo deixou de ser “simples”

A nossa Carta Magna de 1988, dentro do Capitulo que lista os princípios gerais da atividade econômica, estabelece, dentre outros princípios, o tratamento diferenciado, ou como a própria Constituição t...

1 ano
Os descontos incondicionais e a base de cálculo do IPI

A impossibilidade de deduzir os descontos incondicionais da base de calculo do IPI foi um tema que sempre gerou, por longo tempo, diversos embates jurídicos. Isso porque a Lei que alterou a Lei 4.502/...

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