É sabido que o Direito Tributário no mundo, e principalmente no Brasil, vem enfrentando sérias dificuldades de acompanhar as mudanças na forma de como as pessoas consomem produtos e serviços na modali...

Nesta oportunidade apresentaremos aos caros leitores a fundamentação legal para a tomada de créditos de PIS e COFINS pelas empresas que se dedique preponderantemente as atividades de prestação de serv...

A chegada da pandemia em função do surto do novo coronavirus fez abrir a discussão sobre a possibilidade de prorrogação do prazo de vencimento dos tributos em face do estado de calamidade ao qual foi ...

Nesta oportunidade traremos em breve síntese pontos relevantes sobre a publicação da Lei Complementar 175/20 que traz mudanças sobre o local de recolhimento do ISS incidente sobre determinados serviço...

A seguir trago aos amigos leitores uma decisão da justiça que pode trazer muitos debates sobre até quando pode ser considerada responsável uma empresa que presta serviços de consultoria/recuperação de...

Trata se de aplicação da tributação da CPRB mesmo após a edição da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que excluiu diversos ramos de atividade do projeto de desoneração da folha de pagamento. (Confo...

Infelizmente a legislação tributária não consegue acompanhar a evolução dos negócios e em muitos casos deixa a omissão falar por si. É o típico caso das operações denominadas back to back. Trata-se...

As possíveis perdas no recebimento de receitas de clientes são despesas comuns e operacionais nas atividades comerciais, podendo ser deduzida no resultado do contribuinte, reduzindo assim o seu Lucro ...

É amplamente sabido que os Estados reiteradamente cobram o ICMS em operações interestaduais nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica, mesmo com farta jurisprud...

Apesar de não ter competência para mudar entendimentos firmados pelo STF, o Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado, mostrou certo posicionamento que é de interesse dos contribuintes quando o...