Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Incidência do ICMS na operação de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadorias a serem exportadas

Neste artigo destacaremos a problemática enfrentada no entendimento se uma operação de transporte interestadual ou intermunicipal que destine mercadorias ao exterior deve ou não ser alcançada pela inc...

8 meses
Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS nas vendas de combustíveis sujeitos a Regime Especial

A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro d...

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Pagamentos de subornos ou propinas: Despesas dedutíveis do IRPJ ???

Não bastasse algumas empresas estarem envolvidas em esquemas de corrupção, e que por este fato acabam ajudando a colocar o País em recessão e manchando a sua imagem, algumas companhias ainda tem prete...

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PIS e COFINS: Fisco considera insumo o gasto com segurança automotiva de veículos de transporte de cargas

Tal possibilidade foi apresentada pala RFB na Solução de Consulta nº 228 - Cosit de 27 de junho de 2019, sobre dúvida de contribuinte que atua no ramo de prestação de serviços de transportes de cargas...

9 meses
ICMS – Livros Digitais

As mudanças tecnológicas, na velocidade que elas vêm ocorrendo, trazem impactos significativos no modo de como as pessoas veem e consomem produtos.  A percepção que temos é que a qualquer momento tudo...

9 meses
Incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) nas vendas de sucatas

A Lei 12.456/11 instituiu a denominada CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta em substituição a contribuição incidente sobre a folha de salários das pessoas jurídicas, com vistas a d...

9 meses
Risco na apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com propaganda

Recentemente a mídia especializada veiculou [1] que uma empresa conhecida no ramo de eletrodomésticos conseguiu em decisão administrativa perante a Receita Federal que considerou que determinados gast...

10 meses
RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs

Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...

10 meses
Porque não faz sentido tributar PIS/COFINS/IRPJ/CSLL sobre as reduções dos juros e multas de parcelamentos tributários

Recentemente tivemos a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 99005, de 16 de Abril de 2019, que se encontra vinculada a Solução de Consulta Cosit nº 65, de 1º de Março de 2019, ao qual escabele q...

10 meses
PGR apresenta manifestação quanto aos embargos de declaração propostos pela União no RE 574. 706/PR

A Procuradoria-Geral da República juntou aos autos sua manifestação referente aos embargos propostos pela união no RE 574. 706/PR onde o STF assentou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo...

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