Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Quem vai ressarcir o consumidor final?

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

10 meses
Publicado o plano de fiscalização da RFB para 2019: Principais áreas de atuação

Foi publicado ontem (06.05.2019), com um pouco de atraso se comparado com anos anteriores, o Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil para 2019, assim como os seus resultados auferidos...

10 meses
Zona Franca de Manaus pode virar uma fabrica de distribuição de créditos de IPI

Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime de isenção, considerada a previsão de incentivos re...

10 meses
A tributação da Empresa Simples de Crédito

A Lei Complementar 167/2019 instituiu a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) que tem por objetivo fomentar o crédito entre micro e pequenos empreendedores, visto que esse ramo de atuação tem dif...

10 meses
A tributação na atividade de impressão 3D: IPI ou ISS?

Tivemos recentemente, por parte da Receita Federal, a publicação da Solução de Consulta Cosit nº 97, de 25 de Março de 2019 que esclareceu a determinado contribuinte como deve proceder à tributação do...

10 meses
CARF afirma que não é obrigado aplicar a tese fixada pelo STF no Recurso Extraordinário nº 574.706

Como é sabido, para que ocorra a correta aplicação do direito, e consequentemente seu melhor funcionamento, é necessário o respeito à hierarquia das leis e da jurisprudência. Na medida em que se tem r...

10 meses
Acórdão CARF permite empresa seguradora não computar na base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas financeiras auferidas sobre os investimentos compulsórios

Em recente julgado [1], a 3ª Câmara / 2ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF entendeu, por maioria, que as receitas financeiras oriundas de investimentos compulsórios...

11 meses
29 Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante para a Receita Federal

De acordo com a CF/88 (art. 87, parágrafo único, incisos I e II) é de competência do Ministro de Estado remeter instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos bem como encarregar-se da or...

11 meses
CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cá...

11 meses
Custos com cumprimento de obrigações ambientais podem ser considerados como insumos para efeito de créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS

Mais um precedente interessante a favor do contribuinte foi proferido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. No acórdão 3301­005.605 - 3ª Câmara / 1ª Turma Ordinária foi garantido ao contri...

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