Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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Medida Provisória reduz alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas para o exterior

Por meio da publicação da medida provisória 907/2019 o governo federal alterou o texto das Leis nº 11.371, de 28 de novembro de 2006 e nº 12.249, de 11 de junho de 2010, que dentre outros assuntos, tr...

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ICMS – Para fins tributários, porções do mar territorial, da plataforma continental e da zona econômica exclusiva integram o território do Estado

O STF julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), contra o art. 194, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como...

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A reforma tributária e a carga tributária

O ano de 2019 no Brasil vai ficar marcado pela tão badalada reforma da previdência, que muitos acreditam ser a salvação do País. Em paralelo estamos assistindo as diversas propostas de reforma do sist...

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A questionável tributação do PIS/PASEP e da COFINS cumulativos sobre as receitas financeiras das instituições bancárias

Resumo Este artigo tem por objetivo expor, com base na analise da legislação tributária e em uma pesquisa bibliográfica, a questionável tributação das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, cu...

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Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a isenção de tributos para as empresas contratantes

Com vistas a tentar atenuar a situação latente do desemprego no País, o governo federal publicou em 12/11/2019 a MP 905/2019 que dentre outras providencias instituiu o denominado “Contrato de Trabalho...

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Créditos de PIS e COFINS: Definição de insumos nos termos da IN RFB 1911/2019

Neste artigo limitaremos a explicitar o conceito utilizado pela Receita Federal na definição do que venha a ser um insumo para fins de créditos das contribuições sociais PIS e COFINS conforme definido...

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Direito ao crédito de ICMS sobre as mercadorias destinadas ao uso ou consumo: Sexta postergação

O senado aprovou em 16/10/2019 projeto de lei complementar 229/2019 [1] que posterga para 2033 a possibilidade de as empresas usufruírem de seu direito de apropriar créditos de ICMS sobre mercadorias ...

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Estados da Federação podem criar modalidades próprias de extinção/suspensão do crédito tributário

Por meio do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.405 com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, em face de dispositivos da Lei Estadual 1...

10 meses
Fisco esclarece hipótese de creditamento (PIS/COFINS) na modalidade de insumos no transporte de partes de peças de equipamento a ser montado no cliente

O entendimento em questão foi exarado através da Solução de Consulta nº 244 - Cosit de 20 de agosto de 2019 em caso concreto de determinado contribuinte que atua no ramo de fabricação, montagem e manu...

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Fisco esclarece o tratamento tributário (IRPJ/CSLL) a ser dado na alienação de participação acionaria registrada como contribuição adicional ao capital (APIC)

Na apuração do IRPJ temos de longa data a famosa discussão sobre qual aplicação deve ser utilizada ou considerada quer seja os preceitos da legislação comercial ou os institutos da legislação tributár...

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