Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza

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PIS e COFINS – Prazo diferenciado para pagamento das contribuições

O prazo geral de pagamento das contribuições PIS e COFINS é o 25º (vigésimo quinto) dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. O mesmo prazo também se aplica a ocorrência da venda dos pr...

12 meses
ICMS RJ – Procedimentos relacionados a denúncia espontânea e os registros no SPED FISCAL

Relativamente a penalidades por infrações cometidas prevista na legislação tributária, o CTN dispõe que a responsabilidade por tais atos independe da intenção do agente ou do responsável e da efetivid...

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Incidência do ICMS/ISS em operações mistas

Como é de amplo conhecimento para aqueles que militam a área tributária, existe uma grande disputa entre os fiscos estaduais e municipais quando o assunto é prestação de serviços com fornecimento de m...

12 meses
ICMS CE – Fisco passa a exigir contratos para comprovar operações de locação

O Estado de Ceara publicou em 31/10/2019 o Decreto nº 33.327, que consolida e regulamenta a legislação do ICMS no âmbito daquele Estado. Segundo o SEFAZ do Ceara, esta atualização tem por finalidade d...

1 ano
MP do Contribuinte Legal: Lei de conversão da MP impedirá recursos de contribuinte ao CARF relativo a débitos de pequeno valor

É o que consta no texto do projeto de lei de conversão apresentado no Parecer (CN) Nº 1, de 2020 da comissão mista da Medida Provisória N° 899, de 2019, que dispõe sobre a transação tributária. O a...

1 ano
Apuração de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos

Nesta oportunidade apresentaremos a visão da Receita Federal relativo a apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre o valor de aquisição de veículos automotores. A explanação se mostra oportuna n...

1 ano
Incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador

Está pautado para março deste ano (2020) o julgamento no STF do recurso extraordinário 688233, com repercussão geral reconhecida, que traz o debate acerca da tributação do ISS nos contratos de licenci...

1 ano
O transporte de produtos entre estabelecimentos da pessoa jurídica e os créditos de PIS e COFINS

Neste breve comentário traremos mais uma vez a problemática sobre a possibilidade de se apropriar créditos de PIS e COFINS com gastos em transporte para movimentação de produtos entre estabelecimentos...

1 ano
Adquirente de mercadoria/serviço pode ser penalizado pelo ICMS não pago pelo vendedor?

Tivemos recentemente no âmbito de tributação do ICMS a discussão sobre ser considerado crime o não pagamento do imposto que foi anteriormente declarado ao fisco estadual. Para o STF, a possibilidade d...

1 ano
De quem é a responsabilidade pela classificação fiscal de mercadorias?

A classificação fiscal de mercadorias é um procedimento que tem por finalidade enquadrar um determinado produto e suas características dentro de um código da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com base n...

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