A guerra fiscal envolvendo operações com licenciamento de uso de software continua…

Como é sabido, o STF declarou que os softwares (padronizados ou de prateleira) quando comercializados por transferência eletrônica de dados, devem ser tributados pelo imposto sobre serviços (ISS), devido aos municípios. Em tese essa decisão traria segurança jurídica para os contribuintes ao mesmo tempo, em que, em tese, novamente, eliminaria o ruído entre os fiscos estaduais e municipais. Porém na prática a teoria é outra. O Estado de SP por…
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