A operacionalidade do cálculo de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS de acordo com a SCI 13/2018


Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões relativas à exclusão do ICMS da base de calculo das contribuições sociais PIS/COFINS decorrentes do cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Porem a posição do fisco federal de que o ICMS a ser excluso era…
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