A operacionalidade do cálculo de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS de acordo com a SCI 13/2018


Conforme amplamente veiculado na mídia, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna nº 13 – Cosit de 18 de outubro de 2018 com o objetivo de dar efetividade e operacionalizar as questões relativas à exclusão do ICMS da base de calculo das contribuições sociais PIS/COFINS decorrentes do cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado. Porem a posição do fisco federal de que o ICMS a ser excluso era…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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