A polêmica sobre a incidência do INSS sobre o salário maternidade

Recentemente a mídia especializada voltou seu inconformismo contra uma solução de consultada proferida pela RFB que declara que os valores recebidos por empregadas a título de salário-maternidade constituem hipótese de incidência das contribuições sociais previdenciárias. (Solução de consulta DISIT/SRRF05 Nº 5004, de 10 de fevereiro de 2022) Para nós isso não nos pareceu nenhuma novidade. Como já tínhamos alertado em outro artigo aqui na plataforma (Salário maternidade – Considerações sobre…
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