As sacolas plásticas de supermercados e a discussão sobre o crédito de ICMS

Neste texto traremos uma abordagem sobre a impossibilidade de apropriação de créditos de ICMS sobre a aquisição de sacolas plásticas que são disponibilizadas aos clientes de supermercados. A discussão gira em torno do enquadramento das sacolas em plásticas utilizadas para carregar compras como embalagens que são imprescindíveis as atividades supermercadistas. Nesse contexto vale destacar de antemão que o STJ apresentou recente entendimento (REsp 1830894) de que as sacolas plásticas fornecidas…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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