Cálculo e utilização dos créditos PIS e da COFINS nas operações de importação

Apesar de terem o mesmo nome, o PIS e COFINS incidentes na importação de produtos possuem matrizes de incidência distinta daquelas contribuições verificadas no mercado interno. Isso posto, apresentaremos a seguir um breve panorama de como devem ser calculados e utilizados os créditos decorrentes das operações de importação relativos a essas contribuições pelas pessoas jurídicas que se encontram no regime não cumulativo. Nos termos da Lei n.º 10.865, de 2004,…
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