CARF afirma que as taxas pagas por franqueados compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS das franqueadoras

10/06/2020 (4 anos atrás)

O entendimento foi firmado em recente julgamento pelo CARF onde a primeira Turma, por voto de qualidade, afirmou que a “taxa de franquia decorre de atividade operacional intrínseca ao modelo empresarial do contribuinte, não havendo que se falar em receita estranha ao exercício das suas atividades empresariais.” Dessa forma a valor pago referente a taxa…

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Jefferson Souza
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde...

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