CARF afirma que as taxas pagas por franqueados compõem a base de cálculo do PIS e da COFINS das franqueadoras

O entendimento foi firmado em recente julgamento pelo CARF onde a primeira Turma, por voto de qualidade, afirmou que a “taxa de franquia decorre de atividade operacional intrínseca ao modelo empresarial do contribuinte, não havendo que se falar em receita estranha ao exercício das suas atividades empresariais.” Dessa forma a valor pago referente a taxa de aquisição da franquia pelo franqueado deve compor a base de calculo do PIS e…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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