CARF permite a contribuinte créditos de PIS e COFINS referentes a produtos submetidos à incidência monofásica

Nesta oportunidade apresentaremos um precedente importante despachado na terceira turma da Câmara Superior do CARF, que trata da apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre gastos atrelados a produtos da cadeia monofásica. No caso em específico, trata-se de cadeia de combustíveis. Como se sabe, o regime monofásico do PIS e da COFINS é um instituto que se assemelha a substituição tributaria, onde um determinado contribuinte recolhe todo o tributo…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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