CARF publica acórdão autorizando contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher”

Na contramão do que vem afirmando a maioria dos especialistas e atuantes do direito tributário, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais autorizou determinado contribuinte a excluir da base de cálculo do PIS e da COFINS o “ICMS a Recolher” e não aquele efetivamente destacado nos documentos fiscais de saída. A segunda turma ordinária do Conselho entendeu por aplicar o entendimento firmado pela Receita Federal através da SCI 13/2018. Como é…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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