Comentários sobre a decisão do STJ sobre a exclusão dos benefícios de ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL

07/07/2023 (11 meses atrás)
2 comentários

Relativamente ao mês de junho passado tivemos bastante “burburinho” com relação ao tema das subvenções do ICMS impactarem a base de cálculo do IRPJ/CSLL. Isso se deu em face da publicação do acórdão do Tema 1.182, no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática do recurso repetitivo, tratou do tema. O principal…

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