Como deve ser tratada a mudança de alíquota do IPI no período compreendido entre a remessa e a devolução

15/03/2022 (2 anos atrás)

Recentemente tivemos algumas modificações na legislação tributária que trata do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No final do ano passado, (2021) foi publicado Decreto 10.923/2021, que revogou a tabela anterior da TIPI  aprovada pelo Decreto 8.950/2016. A nova tabela passa a valer a partir de 01/04/2022. A Tabela de Incidência do IPI (TIPI) nada mais…

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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde...

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