Como fica a formação de preço após a tese de exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS

Como já foi amplamente divulgado e inclusive debatido nesta plataforma, o STF decidiu na apreciação dos embargos declaratórios no RE 574.706/PR que o ICMS a ser excluso da base do PIS e da COFINS é o destacado nas Notas Fiscais de saída/venda. Esse fato pressiona o legislador a tomar medidas que regule esse posicionamento, inclusive a Receita Federal terá que se manifestar e dar um cenário de como o contribuinte…
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