Créditos de PIS e COFINS sobre gastos de com assistência médica fornecida pela empresa para trabalhadores da área de produção

A RFB publicou recentemente uma Solução de Consulta ao qual tratou da tomada de crédito de PIS e COFINS, na modalidade insumo, de dispêndios de assistência médica oferecidas a trabalhadores da produção. O assunto refere-se a um tema ainda não totalmente pacificado e vem sendo recentemente utilizado por contribuintes na tentativa de obter créditos de PIS e COFINS com vistas a reduzir seus custos tributários. Via de regra, os insumos…
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