Disponibilização de satélites gera incidência do ICMS (telecomunicação)?

Hoje em dia, com os avanços tecnológicos, cada vez mais ouvimos falar em uso de satélites para utilização em diversos meio para captar e transferir dados aos usuários relacionados a informações internas (nosso planeta) ou externas (universo). Um exemplo recente de como a utilização desses meios podem impactar significativamente as pessoas, tanto para o bem quanto para o mal, diz respeito ao provimento de internet na Ucrânia, que atualmente se…
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