É constitucional os Estados se “retaliarem” quando o assunto é incentivos fiscais do ICMS

É extremamente curioso como tratamos no BRASIL os problemas como base em remédios para os efeitos e não tratamos a essência da causa. Damos quase sempre muito enfoque nos galhos que surgem de temas sensíveis quando na verdade deveríamos cortar suas raízes. É verdade que na maioria das vezes o judiciário não tem culpa porquanto ele não tem competência para elaboração de leis, apenas é provocado quando da necessidade de…
Pular para a barra de ferramentas