Empresa com débito fiscal (IRPJ) pode distribuir Lucros?

Nesta oportunidade, de forma rápida e breve, responderemos a pergunta ao qual foi colacionada no titulo deste texto. De antemão é bom deixar em evidencia que não estamos a abordar a possibilidade de distribuição de lucros quando a empresa opera em prejuízo contábil ou fiscal. Trata-se em verdade de responder a luz da legislação vigente se uma empresa que declarou ao fisco ter saldo de imposto de renda a pagar,…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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