Esclarecimentos sobre exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS na comercialização de motonetas e motocicletas usadas

22/12/2023 (5 meses atrás)

A conhecida “tese do século”, referente à retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, teve mais uma de suas inúmeras questões esclarecidas pela Fazenda Nacional. Em recente consulta à Receita Federal, uma empresa do ramo de comercialização de motonetas e motocicletas usadas buscou esclarecimentos sobre a interpretação de legislação tributária federal, especificamente a…

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Jefferson Souza
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde...

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