Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS em regimes especiais de tributação

30/05/2024 (3 semanas atrás)

Nesta breve oportunidade retomaremos a discussão que diz respeito à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, especialmente para empresas que se beneficiam de regimes especiais de tributação do ICMS, como o regime de percentual fixo sobre a receita bruta, em face de um recente posicionamento fazendário. Como é de…

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Jefferson Souza
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde...

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