Exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS nas vendas de combustíveis sujeitos a Regime Especial


A legislação tributária que trata das contribuições PIS e COFINS é de longe, quando comparado com a de outros tributos, a mais complexa e remendada que temos atualmente no sistema brasileiro. Dentro da sua diversidade em termos de benefícios (alíquota zero, isenções, suspensão, não incidência) temos ainda as varias hipóteses de incidência como não cumulativa e cumulativa, incidência monofásica, substituição tributária etc. Nessas multi-facetas existentes nas normas que tratam do…
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Bacharel em Ciências Contábeis CRC 118568/O - RJ, Pós graduado em Direito e Planejamento Tributário, atua na área tributária desde 2011, tendo realizado a execução, planejamento e controle de todas as rotinas pertinentes aos impostos indiretos/diretos em indústrias de médio e grande porte. Atualmente trabalha com projetos voltados para área de tecnologia e internet, com conteúdo tributário e fiscal no Brasil e em outros Países. Linkedin: www.linkedin.com/in/jefferson-souza
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