Governo decide dar o “troco” na discussão envolvendo a fixação das alíquotas de ICMS sobre combustíveis

03/06/2022 (2 anos atrás)

A equipe econômica do atual governo (em alinhamento com o Congresso) incluiu, de última hora, no projeto de Lei Complementar 18/22, o artigo que determina a essencialidade do ICMS sobre os combustíveis ao qual foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. Assim quando da futura vigência da referida Lei Complementar,…

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