Impacto financeiro e tributário dos créditos acumulados de ICMS não utilizados por prescrição
22/09/2023
(2 meses atrás)
1 comentário
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Abordaremos nesta ocasião como a RFB entende que devem ser tratados fiscalmente os créditos acumulados de ICMS que por ventura o contribuinte não consiga utilizar devida a tempo de prescrição. Como é de conhecimento, a não cumulatividade do ICMS pressupõe o confronto dos créditos acumulados nas entradas como o pagamento do imposto nas notas fiscais…
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