Mudança no conceito de “insumo” (PIS e COFINS) por parte da Receita Federal: Analise do Parecer Normativo COSIT/RFB Nº 05, de 17 de Dezembro de 2018


Os comentários que seguirão terão como objetivo evidenciar os principais pontos que foram abordados através do Parecer Normativo COSIT/RFB Nº 05, de 17 de Dezembro de 2018, que trata da definição do conceito de insumos para fins de créditos das contribuições sociais PIS e COFINS. Analise do parecer se faz necessária em virtude do tema ser complexo e gerar bastante controvérsia no meio jurídico. Conforme é sabido, primeira seção do…
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