Novo relatório da Reforma Tributária muda tópico relacionado a não cumulatividade: sistema pode ficar mais caótico do que já é

01/11/2023 (8 meses atrás)
2 comentários

Semana passada o senador Eduardo Braga apresentou o relatório da reforma tributária com base na PEC 45/2019. Vale destacar de antemão que a referida PEC não faz toda a reforma, mas altera a Constituição para permitir que outras leis (Leis Complementares) completem a reformulação do sistema tributário. Abaixo destacamos os principais pontos e fizemos comentários…

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