O crédito de ICMS na operação de devolução por pessoa não contribuinte do imposto

Os comentários a seguir abordarão a problemática enfrentada pelos contribuintes do ICMS que efetuam operações com pessoa não contribuinte do imposto, no que tange ao crédito do imposto nas operações de devolução. Faz-se importante tal analise em virtude do fato que nem todos os Estados praticam o mesmo entendimento, ou o mesmo procedimento, quando ocorre devolução de mercadorias por parte de pessoa não contribuinte ou não obrigada a emissão de…
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