O ICMS e a definição de contribuinte


O objetivo deste texto é analisar de forma breve a problemática enfrentada pelas empresas na hora do enquadramento de suas atividades ou de terceiros como sendo ações que as elevam ao status de contribuinte do ICMS. Isso porque, como veremos adiante, esta é uma questão com definição aberta, não havendo por parte do legislador um conceito específico com clareza de aplicação. A definição de contribuinte de ICMS está previsto no…
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